Termos de Uso
Produto: Curso Online Reconstrução Masculina | Última atualização: 13 de março de 2026
01 Objeto do Contrato
O presente Termo de Uso regula as condições de acesso e utilização do curso digital Reconstrução Masculina, produto de educação online desenvolvido e comercializado por César Augusto, Terapeuta Masculino e Psicanalista, inscrito sob o [CPF/CNPJ do titular], com e-mail de contato contato@cesaraugustopsi.com.br.
Ao concluir a compra do curso, o comprador (doravante "Aluno") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos aqui dispostos. Caso não concorde com qualquer cláusula, o Aluno não deverá prosseguir com a aquisição.
02 Condições de Acesso
Após a confirmação do pagamento pela plataforma Kiwify, o Aluno receberá, no e-mail cadastrado no momento da compra, as instruções de acesso ao ambiente do curso.
- O acesso é individual e intransferível, vinculado ao CPF e ao e-mail fornecidos no ato da compra.
- O Aluno poderá acessar o conteúdo por 1 (um) ano a contar da data de confirmação do pagamento.
- O curso é compatível com computador, tablet e smartphone, desde que o dispositivo possua acesso à internet e navegador atualizado.
- O compartilhamento de login com terceiros é expressamente proibido e poderá resultar no cancelamento do acesso sem direito a reembolso.
- O produtor não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias da plataforma Kiwify ou de serviços de terceiros que estejam fora de seu controle.
03 Política de Reembolso — Garantia de 7 Dias
Para solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia, o Aluno deverá enviar um e-mail para contato@cesaraugustopsi.com.br com o assunto "Solicito Reembolso — Reconstrução Masculina", informando o nome completo e o e-mail utilizado na compra.
O reembolso será processado pela plataforma Kiwify em até 7 dias úteis após a confirmação da solicitação, mediante estorno no cartão de crédito ou transferência bancária, conforme a forma de pagamento original. Após o prazo de 7 dias corridos, não será concedido reembolso por qualquer motivo.
04 Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no curso Reconstrução Masculina — incluindo, mas não se limitando a, vídeoaulas, materiais em PDF, áudios, textos, metodologias, exercícios e demais recursos — é de propriedade exclusiva de César Augusto e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
A compra do curso confere ao Aluno uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de acesso ao conteúdo, exclusivamente para uso privado e educacional.
05 Uso Permitido e Vedações
É expressamente proibido ao Aluno:
- Reproduzir, copiar, distribuir, vender, sublicenciar ou ceder o conteúdo do curso a terceiros, a título oneroso ou gratuito.
- Gravar, capturar ou fazer download não autorizado das aulas em vídeo.
- Utilizar o conteúdo do curso para fins comerciais, ministração de aulas, palestras ou qualquer outra atividade remunerada.
- Publicar o conteúdo do curso em redes sociais, plataformas de vídeo ou qualquer outro canal público sem autorização prévia e expressa do autor.
- Compartilhar credenciais de acesso (e-mail e senha) com outros usuários.
O descumprimento destas proibições sujeitará o Aluno às penalidades cíveis e criminais previstas na legislação brasileira, incluindo indenização por perdas e danos.
06 Limitação de Responsabilidade e Resultados
O curso Reconstrução Masculina oferece um método clínico estruturado, baseado na experiência prática e nos estudos de César Augusto. No entanto, os resultados obtidos por cada Aluno dependem de fatores individuais — como dedicação, contexto do relacionamento, histórico pessoal e disposição das partes envolvidas — que estão inteiramente fora do controle do produtor.
César Augusto não garante resultados específicos, tais como salvamento do casamento, perdão da cônjuge ou resolução de conflitos conjugais. O conteúdo do curso é de natureza educativa e informativa, e não substitui acompanhamento terapêutico individualizado, aconselhamento jurídico ou qualquer outra forma de assistência profissional especializada.
O produtor não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Aluno com base no conteúdo do curso, nem por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes da aplicação das informações disponibilizadas.
07 Foro e Lei Aplicável
O presente Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a este instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
08 Vigência e Atualizações
Este Termo de Uso entra em vigor na data de sua publicação, 13 de março de 2026, e permanece válido por prazo indeterminado. César Augusto reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sendo o Aluno notificado por e-mail em caso de alterações substanciais.
A continuidade do acesso ao curso após qualquer atualização implica a aceitação automática dos novos termos.